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Relatórios de Processos Ajuizados

     
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Autuação
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0008371-86.2014.8.24.0011Apelação CriminalHomicídio Qualificado (Criminal)
Autor
EDIVALDO LIMA DE OLIVEIRA - APELANTE
X
Réu
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA - APELADO

Tribunal de Justiça de Santa CatarinaGab. 04 - 4ª Câmara Criminal24/06/2024 10:12:48
0301100-95.2019.8.24.0004ApelaçãoAquisição (Direito Civil)
Autor
MARCOS EDUARDO ANTUNES GIUSTI - APELANTE
X
Réu
FERNANDO CARLOS SILVEIRA BANDEIRA - APELADO
REGINA BEATRIZ GAFFORELLI BANDEIRA - APELADO

Tribunal de Justiça de Santa CatarinaGab. 01 - 2ª Câmara de Direito Civil24/06/2024 01:03:05
0301182-40.2014.8.24.0057ApelaçãoUsucapião Ordinária
Autor
WILSON BOING - APELANTE
NILVA WEBER BOING - APELANTE
X
Réu
DALVA BOING - APELADO
FRANCISCO BOING - APELADO

Tribunal de Justiça de Santa CatarinaGab. 03 - 6ª Câmara de Direito Civil24/06/2024 08:55:32
0500220-04.2012.8.24.0057ApelaçãoContratos bancários
Autor
BANCO DO BRASIL S.A. - APELANTE
X
Réu
EXPEDITO MARTINS - APELADO
PARAGOMINAS COMÉRCIO DE MADEIRAS LTDA - APELADO
RAQUEL TEREZINHA DE SOUZA MARTINS - APELADO

Tribunal de Justiça de Santa CatarinaGab. 01 - 6ª Câmara de Direito Comercial24/06/2024 09:04:22
5000028-90.2023.8.24.0046ApelaçãoDefeito, nulidade ou anulação (Direito Civil)
Autor
LOURDES BITENCOURT - APELANTE
X
Réu
BANCO PAN S.A. - APELADO

Tribunal de Justiça de Santa CatarinaGab. 03 - 3ª Câmara de Direito Civil24/06/2024 08:59:16
5000271-92.2023.8.24.0059ApelaçãoAuxílio-Doença Acidentário
Autor
HELIA BRASILIA DUARTE DOS SANTOS - APELANTE
X
Réu
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - APELADO

Tribunal de Justiça de Santa CatarinaGab. 03 - 1ª Câmara de Direito Público24/06/2024 09:40:45
5001396-37.2023.8.24.0046ApelaçãoDireito Autoral
Autor
ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD - APELANTE
MUNICIPIO DE PALMITOS - APELANTE
X
Réu
OS MESMOS - APELADO

Tribunal de Justiça de Santa CatarinaGab. 01 - 2ª Câmara de Direito Civil24/06/2024 09:20:17
5001535-63.2022.8.24.0065ApelaçãoPagamento Indevido (Direito Bancário, Empresarial e Cambiário)
Autor
ALVISE BOTTINI - APELANTE
X
Réu
BANCO PAN S.A. - APELADO

Tribunal de Justiça de Santa CatarinaGab. 04 - 4ª Câmara de Direito Comercial24/06/2024 10:12:20
5001536-48.2022.8.24.0065ApelaçãoPagamento Indevido (Direito Bancário, Empresarial e Cambiário)
Autor
ALVISE BOTTINI - APELANTE
X
Réu
BANCO PAN S.A. - APELADO

Tribunal de Justiça de Santa CatarinaGab. 04 - 4ª Câmara de Direito Comercial24/06/2024 10:16:39
5011872-52.2022.8.24.0020ApelaçãoEmpréstimo consignado
Autor
FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - APELANTE
X
Réu
MAURINO MACHADO - APELADO

Tribunal de Justiça de Santa CatarinaGab. 03 - 6ª Câmara de Direito Comercial24/06/2024 02:16:41
5020664-17.2022.8.24.0045ApelaçãoDPVAT
Autor
EVINHA COSTA - APELANTE
X
Réu
SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SA - APELADO

Tribunal de Justiça de Santa CatarinaGab. 03 - 3ª Câmara de Direito Civil24/06/2024 09:15:43
5037186-89.2024.8.24.0000Habeas Corpus CriminalEstupro (Criminal)
Autor
DOUGLAS NASCIMENTO SILVA - PACIENTE/IMPETRANTE
JOAO CANTO LUIZ - PACIENTE/IMPETRANTE
X
Réu
Juízo da Vara Regional de Execuções Penais da Comarca de São José - IMPETRADO

Tribunal de Justiça de Santa CatarinaGab. 02 - 3ª Câmara Criminal24/06/2024 03:41:56
5037187-74.2024.8.24.0000Agravo de InstrumentoAssociação
Autor
SOCIEDADE BALNEARIO DANIELA - AGRAVANTE
X
Réu
ELISA VIEIRA QUEIROZ - AGRAVADO
CECILIA MARCHI BELTRAO CAMPOS - AGRAVADO
CLEONICE LOURDES SCHWINGEL - AGRAVADO
DAVID GEVAERD NETO - AGRAVADO
EDUARDO HENRIQUE SILVEIRA - AGRAVADO
EDUARDO VALLE - AGRAVADO
ELIZABETE RODRIGUES LISBOA - AGRAVADO
ELOIZA ASAKO ARABORI ARAUJO - AGRAVADO
GILBERTO COELHO - AGRAVADO
GISELLE DUTRA - AGRAVADO
JAIMAR SCHMITZ - AGRAVADO
JOSE CARLOS FLORES - AGRAVADO
LETICIA FRANZONI - AGRAVADO
LORELEI MARIS DE BARBA SILVEIRA - AGRAVADO
LUCIA MARIA DE SOUSA THIESEN - AGRAVADO
LUIZ CARLOS DAMS JUNIOR - AGRAVADO
OSMAR ANTONIO SCHLINDWEIN - AGRAVADO
PABLO ANTONIO ARAUJO CHAVES - AGRAVADO
ROSANGELA MIRELA MARCHI BELTRAO CAMPOS - AGRAVADO
ROSEMERI TERESINHA FILIPP - AGRAVADO
EDSON ARAUJO - AGRAVADO
ELIANA BITTENCOURT - AGRAVADO
ERINEU WONIBALDO SCHWINGEL - AGRAVADO
IVONE MANDELLI - AGRAVADO
JUAREZ ANTONIO BELTRAO CAMPOS - AGRAVADO
MARCOS GUTERRES ROCHA - AGRAVADO
PATRICIA VIANNA DE ABREU - AGRAVADO
WALTER LINDOLFO WEINGAERTNER - AGRAVADO

Tribunal de Justiça de Santa CatarinaGab. 02 - 2ª Câmara de Direito Civil24/06/2024 06:59:38
5037188-59.2024.8.24.0000Agravo de InstrumentoInadimplemento (Direito Civil)
Autor
ADEMIR SCHAPARINI - AGRAVANTE
X
Réu
RICARDO LUIZ TOMÉ - AGRAVADO

Tribunal de Justiça de Santa CatarinaGab. 03 - 3ª Câmara de Direito Civil24/06/2024 07:57:32
5037190-29.2024.8.24.0000Agravo de InstrumentoIndenização por dano material
Autor
ADIUSON MARCOS MARIOT - AGRAVANTE
NEIDE JOSE LUIZ MARIOT - AGRAVANTE
X
Réu
EDIFICIO RESIDENCIAL E COMERCIAL TORRE DIAMOND EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA - AGRAVADO

Tribunal de Justiça de Santa CatarinaGab. 02 - 7ª Câmara de Direito Civil24/06/2024 08:16:09
5037191-14.2024.8.24.0000Ação RescisóriaDefeito, nulidade ou anulação (Direito Civil)
Autor
ROMELIA STEPANSKI KASPRZAK - AUTOR
X
Réu
OSNI STEPANSKI - RÉU
GILNEI JOSE STEPANSKI - RÉU
INES STEPANSKI - RÉU
MARIA JUCELIA WENCESLAU STEPANSKI - RÉU

Tribunal de Justiça de Santa CatarinaGab. 03 - 8ª Câmara de Direito Civil24/06/2024 08:31:17
5037194-66.2024.8.24.0000Conflito de Competência CívelIndenização por Dano Moral
Autor
1º JUÍZO DA UNIDADE REGIONAL DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS DA COMARCA DA CAPITAL - SUSCITANTE
X
Réu
Juízo da 2ª Vara da Comarca de Balneário Piçarras - SUSCITADO

Tribunal de Justiça de Santa CatarinaGab. 02 - 2ª Câmara de Direito Público24/06/2024 09:11:19
5037195-51.2024.8.24.0000Agravo de InstrumentoEspécies de títulos de crédito
Autor
CELESTINO SOLIVO - AGRAVANTE
X
Réu
FRIAVES INDUSTRIAL DE ALIMENTOS LTDA - AGRAVADO

Tribunal de Justiça de Santa CatarinaGab. 02 - 4ª Câmara de Direito Comercial24/06/2024 09:29:19
5037196-36.2024.8.24.0000Agravo de InstrumentoRescisão / Resolução (Direito Civil)
Autor
NATUREZA LOCACAO E ADMINISTRACAO DE BENS LTDA - AGRAVANTE
JEAN CARLOS ZIMMERMANN - AGRAVANTE
X
Réu
SARGI VALÉRIO DOS SANTOS - AGRAVADO
JUREMA SANTOS - AGRAVADO

Tribunal de Justiça de Santa CatarinaGab. 04 - 3ª Câmara de Direito Civil24/06/2024 09:31:01
5037197-21.2024.8.24.0000Direta de Inconstitucionalidade (Órgão Especial)Prefeito
Autor
PREFEITA MUNICIPAL DE LAURO MULLER - AUTOR
X
Réu
MUNICÍPIO DE LAURO MULLER/SC - RÉU

Tribunal de Justiça de Santa CatarinaÓrgão Especial - Gabinete 0724/06/2024 09:32:37
5037198-06.2024.8.24.0000Habeas Corpus CriminalPena Privativa de Liberdade
Autor
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - PACIENTE/IMPETRANTE
X
Réu
Juízo da Vara de Execuções Penais da Comarca de Blumenau - IMPETRADO

Tribunal de Justiça de Santa CatarinaGab. 04 - 5ª Câmara Criminal24/06/2024 09:34:40
5037200-73.2024.8.24.0000Agravo de InstrumentoCédula de crédito comercial
Autor
REGOSO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - AGRAVANTE
X
Réu
BANCO DO BRASIL S.A. - AGRAVADO

Tribunal de Justiça de Santa CatarinaGab. 04 - 6ª Câmara de Direito Comercial24/06/2024 09:47:19
5037201-58.2024.8.24.0000Precatórios - AlimentarPrecatório
Autor
ASTEROIDE PEREIRA - REQUERENTE
IDELFONSO ADVOGADOS ASSOCIADOS SS LTDA - REQUERENTE
X
Réu
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - REQUERIDO

Tribunal de Justiça de Santa CatarinaPresidência - Precatórios24/06/2024 09:50:49
5037202-43.2024.8.24.0000Precatórios - AlimentarPrecatório
Autor
RUBSON DA SILVA GOMES - REQUERENTE
X
Réu
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - REQUERIDO

Tribunal de Justiça de Santa CatarinaPresidência - Precatórios24/06/2024 09:50:54
5037203-28.2024.8.24.0000Precatórios - ComumPrecatório
Autor
MARCIA STUDZINSKI - REQUERENTE
X
Réu
COMPANHIA CATARINENSE DE ÁGUAS E SANEAMENTO - CASAN - REQUERIDO

Tribunal de Justiça de Santa CatarinaPresidência - Precatórios24/06/2024 09:51:01
5037204-13.2024.8.24.0000Precatórios - ComumPrecatório
Autor
MICHEL PAULINO TEIXEIRA - REQUERENTE
X
Réu
COMPANHIA CATARINENSE DE ÁGUAS E SANEAMENTO - CASAN - REQUERIDO

Tribunal de Justiça de Santa CatarinaPresidência - Precatórios24/06/2024 09:51:08
5037205-95.2024.8.24.0000Agravo de InstrumentoCrédito Direto ao Consumidor - CDC
Autor
ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. - AGRAVANTE
X
Réu
JOANA APARECIDA MACHADO - ME - AGRAVADO

Tribunal de Justiça de Santa CatarinaGab. 03 - 3ª Câmara de Direito Comercial24/06/2024 09:57:25
5037206-80.2024.8.24.0000Agravo de InstrumentoPrestação de serviços
Autor
ROBSON LUIS PETERS - AGRAVANTE
X
Réu
CELESC DISTRIBUIÇÃO S.A. - AGRAVADO

Tribunal de Justiça de Santa CatarinaGab. 03 - 5ª Câmara de Direito Civil24/06/2024 09:58:49
5037207-65.2024.8.24.0000Agravo de InstrumentoAlimentos
Autor
GABRIELE NARCISO DE OLIVEIRA PEREIRA - AGRAVANTE
X
Réu
JULIANO FONTOURA PEREIRA - AGRAVADO

Tribunal de Justiça de Santa CatarinaGab. 02 - 2ª Câmara de Direito Civil24/06/2024 10:05:32
5037208-50.2024.8.24.0000Agravo de InstrumentoDefeito, nulidade ou anulação (Direito Civil)
Autor
BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. - AGRAVANTE
X
Réu
RUNILDA FRANKOWIAK LANGE - AGRAVADO

Tribunal de Justiça de Santa CatarinaGab. 01 - 5ª Câmara de Direito Civil24/06/2024 10:09:33
5037209-35.2024.8.24.0000Agravo de InstrumentoConcurso de Credores
Autor
WALISSON LUCAS DE SOUZA ALMEIDA - AGRAVANTE
X
Réu
M7 INDUSTRIA E COMERCIO DE COMPENSADOS E LAMINADOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL - AGRAVADO

Tribunal de Justiça de Santa CatarinaGab. 04 - 6ª Câmara de Direito Comercial24/06/2024 10:09:33
5037210-20.2024.8.24.0000Habeas Corpus CriminalTráfico de Drogas e Condutas Afins
Autor
FELIPE THIAGO PIMENTEL GADELHA - PACIENTE/IMPETRANTE
X
Réu
Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Blumenau - IMPETRADO

Tribunal de Justiça de Santa CatarinaGab. 01 - 1ª Câmara Criminal24/06/2024 10:13:48
5037211-05.2024.8.24.0000Habeas Corpus CriminalTráfico de Drogas e Condutas Afins
Autor
CRISTIANE DE SOUZA AUGUSTO - PACIENTE/IMPETRANTE
X
Réu
Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de Blumenau - IMPETRADO

Tribunal de Justiça de Santa CatarinaGab. 03 - 4ª Câmara Criminal24/06/2024 10:15:52
5126731-72.2022.8.24.0023ApelaçãoCancelamento de vôo
Autor
GOL LINHAS AEREAS S.A. - APELANTE
X
Réu
VITOR EMANUEL CASEMIRO DE FREITAS - APELADO

Tribunal de Justiça de Santa CatarinaGab. 03 - 8ª Câmara de Direito Civil24/06/2024 09:35:12
8000062-03.2024.8.24.0006Agravo de Execução PenalPena Privativa de Liberdade
Autor
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA - AGRAVANTE
X
Réu
VICTOR AUGUSTO FERREIRA FERNANDES - AGRAVADO

Tribunal de Justiça de Santa CatarinaGab. 01 - 4ª Câmara Criminal24/06/2024 05:18:37
8000209-49.2024.8.24.0064Agravo de Execução PenalPena Privativa de Liberdade
Autor
DOUGLAS FERREIRA CAVALCANTE - AGRAVANTE
X
Réu
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA - AGRAVADO

Tribunal de Justiça de Santa CatarinaGab. 02 - 1ª Câmara Criminal24/06/2024 08:54:33